Tipo
Artigo de revista
Título
A flexibilização do instituto da coisa julgada face à sua possível inconstitucionalidade
Data
2005
Ementa
Sumário:Coisa julgada inconstitucional -- Remédios processuais adequados para a rescindibilidade da decisão -- Estudo de caso: a ação de investigação de paternidade com trânsito em julgado à luz do exame do DNA -- Posicionamentos jurisprudenciais em relação às ações de investigação de paternidade.
Classificação (CDDir)
341.4
Publicação: Texto - Português
2005
Direito, Estado e sociedade
Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
2023-01-29T00:20:37.000Z [ 9533142 ]