Tipo
Artigo de revista
Autor
Vargas, José Cirilo de
Título
Direitos fundamentais e processo penal
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista brasileira de estudos políticos
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais, 1956.
   Referência: n. 92, p. 163–173, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 678, de 6 de Novembro de 1992
 
 
Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

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