Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A possibilidade de incidência do ICMS sobre os provedores de acesso à Internet
 

Data
2005
 

Classificação (CDDir)
341.39632
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2005
Circulus: revista da Justiça Federal do Amazonas. --
   Imprenta: Manaus, Justiça Federal de primeiro grau, 2004.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 122–132, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 



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