Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferreira, Paulo Enver G Faleiro
Título
O instituto das controlled foreing corporations, CFC e o ordenamento jurídico brasileiro
Data
2005
Ementa

Resumo:Trata da compatibilidade da Teoria da Transparência Fiscal com o ordenamento jurídico brasileiro.

Sumário:As normas antielisivas de controlled foreing corporations CFC legislation -- Requisitos necessários para uma sociedade ser considerada CFC -- A legislação brasileira versus a legislação CFC, controlled foreing corporations -- Tratados internacionais -- O artigo 7 da convenção modelo da OCDE versus a legislação das CFC, controlled foreing corporations.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Referência: v. 3, p. 233–245, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

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