Tipo
Artigo de revista
Autor
Régis, Mário Luiz Delgado
Título
A Tutela antecipada e a inconstitucionalidade das leis que restringem a sua concessão
Data
2005
Ementa

Sumário:Antecedentes históricos da tutela antecipada no direito brasileiro -- Conceito e hipóteses de cabimento -- Pressupostos para a sua concessão -- Elementos diferenciados entre tutela antecipada, medida cautelar e julgamento antecipado da lide -- Restrições inconstitucionais à concessão da tutela antecipada.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 19, n. 122, p. 333–346, mar./abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.952, de 13 de Dezembro de 1994
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.

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