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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Toffanello, Rafael Dias
Título
Eficácia jurídica das normas constitucionais programáticas
Data
2005
Ementa
Resumo:
Analisa a classificação das normas constitucionais quanto a eficácia.
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2005
Cadernos do Programa de Pós-graduação em Direito PPGDir
/ Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS.
Imprenta: Porto Alegre, UFRGS, 2003.
Referência: v. 4, n. 7 especial, p. 267–290, out., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
2023-01-29T00:18:35.000Z [ 9528376 ]