Tipo
Artigo de revista
Autor
Paula Filho, Rubem Lima de
Título
A Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas : repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça
Data
2005
Ementa

Sumário:A legislação a ser analisada e o histórico da problemática -- Análise da súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça em face da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 17, n. 12, p. 39–46, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991
 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 2.397, de 21 de Dezembro de 1987
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

2023-01-29T00:18:29.000Z [ 9528090 ]