Tipo
Artigo de revista
Autor
Moura, Fábio Clasen de
Título
A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS
Data
2005
Ementa

Sumário:Constituição tributária e competência para instituição do ISS -- A materialidade do ISS sob a óptica do Supremo Tribunal Federal -- Modalidades de transferência de tecnologia -- Assistência técnica (know-how) -- Serviços técnicos -- Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação -- Cessão de direito de uso de marcas e sinais de propaganda -- Franquia ou franchising.

Classificação (CDDir)
341.39635
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 3, n. 18, p. 147–161, nov./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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