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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Velloso, Renato Belo Vianna
Título
O instituto da remissão no direito tributário e a lei de responsabilidade fiscal
Data
2005
Ementa
Sumário:
Remissão -- Exigências da LRF.
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Referência: v. 17, n. 11, p. 15–19, nov., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:17:49.000Z [ 9526660 ]