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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Velloso, Mariana Augusta Mercadante
Título
Contribuição de iluminação pública - CIP
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.3971
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Outras espécies de tributos [
341.397
]
»»»» Taxas [
341.3971
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
/ Instituição Toledo de Ensino.
Imprenta: Bauru, Instituição Toledo de Ensino, 1966.
Referência: n. 43, p. 393–403, mai/ago., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 39, de 2002
Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).
2023-01-29T00:17:47.000Z [ 9526533 ]