Tipo
Artigo de revista
Título
Controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

2023-01-29T00:17:28.000Z [ 9525766 ]