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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Maciel, Silvio Luiz
Título
Controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.202
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle de Constitucionalidade [
341.202
]
Normas Referenciadas
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
2023-01-29T00:17:28.000Z [ 9525766 ]