Resumo:Avalia proposta do Conama que visa efetivar alterações substanciais nas normas referentes a áreas de preservação permanente (APPs), estabelecidas pelo Código Florestal e por outros diplomas legais.
Referência: v. 9, n. 210, p. 36–37, out., 2005. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST