Sumário:Resumo -- Introdução -- Conceito -- Características -- Dicotomia da ordem pública -- Efeitos da ordem pública -- Alguns elementos ofensivos à ordem pública : Do entendimento dos Tribunais em relação a fatos pretéritos ; A ordem e o direito adquirido ; Da proteção à ordem pública ; Das diferenças e semelhanças nos costumes e leis dos povos ; Da dificuldade da prévia definição do que seja ofensa à ordem pública -- Conclusão.