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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pacetta, Flávio Fernandes
Título
Juizados especiais cíveis e a aplicabilidade da lei de custas processuais
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.46216
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Partes no processo [
341.4621
]
»»»»» Custas e despesas [
341.46216
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista nacional de direito e jurisprudência
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
Referência: v. 6, n. 69, p. 57–61, set., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
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