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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mello, Sergio Renato de
Título
Incorreções na renda mensal inicial dos benefícios previdenciários à luz do princípio tempus regit actum
Data
2005
Ementa
Sumário:
Súmula n. 2 do TRF da 4ª Região -- Reajuste pela equivalência do salário minimo -- IRSM.
Classificação (
CDDir
)
342.6
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO TRABALHO [
342.6
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: v. 29, n. 298, p. 616–622, set., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
2023-01-29T00:16:38.000Z [ 9524103 ]