Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Transferência de controle de concessionária de telecomunicações
 

Data
2005
 

Ementa

Sumário:Retirada de controlador nem sempre é transferência -- Transferência de controle não pode prejudicar a competição -- A resolução ANATEL nº 101 -- O controlador e o administrador delegado sem autonomia -- Conseqüência de falta de submissão da transferênciaà ANATEL.

 

Classificação (CDDir)
341.353
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2005
Revista de direito público da economia: RDPE. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 77–85, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  MTE,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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