Tipo
Artigo de revista
Título
Do regime jurídico dos ex-combatentes
Data
2005
Ementa
Sumário:Histórico -- Constituição de 1946 -- Constituição de 1967 -- Constituição de 1969 -- Constituição da República de 1988 -- Normas aplicáveis à pensão especial de ex-combatente -- Princípio do tempus regit actum -- Comprovação da condição de ex-combatente -- Cumulação da pensão especial de ex-combatente e pensões estatutárias.
Classificação (CDDir)
341.7
Publicação: Texto - Português
2005
Revista jurídica do Ministério da Defesa. --
Imprenta: Brasília, Ministério da Defesa, 2004.
Descrição Física: 2 v.
Imprenta: Brasília, Ministério da Defesa, 2004.
Descrição Física: 2 v.
2023-01-29T00:16:19.000Z [ 9523460 ]