Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Direitos humanos na prisão civil do devedor fiduciante em garantia
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.55233
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdade individual [ 341.5523 ]
»»»»» Prisão, detenção arbitrária por funcionários públicos. Recusa ilegítima de encarceramento [ 341.55233 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdade individual [ 341.5523 ]
»»»»» Prisão, detenção arbitrária por funcionários públicos. Recusa ilegítima de encarceramento [ 341.55233 ]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista nacional de direito e jurisprudência
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
2023-01-29T00:16:12.000Z [ 9523147 ]