Tipo
Artigo de revista
Autor
Assis, Jorge César de
Título
A inconstitucionalidade da força nacional de segurança pública
Data
2005
Ementa

Sumário:Considerações acerca da força nacional de segurança pública - FNSP -- Aspectos penais referentes às operações da FNSP -- Confrontos em que resultem civis mortos e feridos.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 9, n. 53, p. 15–18, maio/jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 5.289, de 29 de Novembro de 2004
 
 
Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

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