Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme)., O fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para a decretação da prisão preventiva e a legislação processual penal militar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para a decretação da prisão preventiva e a legislação processual penal militar

Data

2005

Ementa

Sumário:Conceito de prisão preventiva -- Presunção de inocência -- Competência e pressupostos para a prisão preventiva.

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.

   Referência: v. 9, n. 53, p. 11–14, maio/jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD