Tipo
Artigo de revista
Autor
Prisco, Alex Vasconcellos
Título
Morte da fiança locatícia e seus nefastos efeitos socioeconômicos
Data
2005
Classificação (CDDir)
342.1468
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Caução. Garantia. Prestação de segurança [ 342.1468 ]

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991
 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 
 
Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

2023-01-29T00:15:10.000Z [ 9520666 ]