Sumário:Algumas palavras a respeito da democracia -- A atuação do juiz: o discurso da instrumentalização e a democracia -- Um diálogo travado no plano constitucional -- Os princípios processuais constitucionais como basilares à consolidação da Democracia na teoria e prática da instrumentalidade do processo -- O Ministério Público e a tutela coletiva dos direitos fundamentais da pessoa humana -- Os direitos fundamentais: Introdução -- Direitos fundamentais: uma leitura a partir da obra de Robert Alexy -- O problema do direito materialmente fundamental: o núcleo dos direito dos direitos fundamentais -- A tutela coletivo na proteção dos direitos da pessoa humana e a relevância da atuação do Ministério Público na construção do Estado Democrático de Direito.