Publicação: Texto - Português
2005
Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
Referência: v. 21, n. 2, p. 147–149, fev., 2005.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
2023-01-29T00:14:48.000Z [ 9519681 ]