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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Branco, Vinicius
Título
Da não-incidência das contribuições para o PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 115, p. 116–127, abr., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Decreto nº 5.164, de 30 de Julho de 2004
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.
Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
2023-01-29T00:14:30.000Z [ 9518966 ]