Tipo
Artigo de revista
Título
Prisão civil do devedor na alienação fiduciária
Data
2005
Ementa

Sumário:Outros princípios hermenêuticos albergados neste trabalho -- Definição de contrato de depósito -- Conceituação do negócio jurídico - alienação fiduciária em garantia -- disposições constitucionais a respeito da prisão civil por dívida -- o panorama institucional quando editado o Decreto-Lei n. 911/69 -- Objeções à equiparação do devedor-fiduciante ao depositário no negócio jurídico de que tratamos.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 9, n. 192, p. 34–39, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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