Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Italy and France
Data
2005
Ementa
Resumo:Em duas decisões recentes da corte, a questão acerca de o alto escalão das autoridades públicas poder ser criminalmente processado por ofensas alegadas cometidas antes de deixar do cargo e se os procedimentos criminais contra ele devem continuar após a saída.
Classificação (CDDir)
341.2722
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral [ 341.2722 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral [ 341.2722 ]
Publicação: Texto - Inglês
2005
International journal of constitutional law
Imprenta: New York, Oxford University Press, New York University School of Law, 2003.
Imprenta: New York, Oxford University Press, New York University School of Law, 2003.
2023-01-29T00:13:59.000Z [ 9517920 ]