Tipo
Artigo de revista
Título
A política de segurança pública e o estatuto do desarmamento
Data
2005
Ementa

Sumário:A falta de segurança pública -- A inflação legislativa -- A má ou inexistente aplicação da lei -- A severidade das leis -- O crime organizado e a desorganização do Estado -- O discurso político do crime -- A falta de integração entre os agentes do sistema -- A inexistência de uma adequada política criminal -- A nova lei de armas de fogo : o diploma revogado (Lei n -- 9437) -- As profundas incertezas no itinerário legiferante -- Insegurança coletiva e objetivos fundamentais -- Conteúdo misto -- A anistia (noções gerais) -- A anistia da Lei n -- 10826/2003 -- Valiosos precedentes -- Adequada lição do Ministério Público -- Os novos tipos de ilícito penal : A conduta -- Possuir -- Portar -- Outras modalidades de conduta -- A objetividade material -- O conceito de arma de fogo -- Tipos de arma de fogo (Decreto n. 5.123, de 1.7.2004). Arma de fogo de uso permitido -- Arma de fogo de uso restrito -- A objetividade jurídica -- Crimes de perigo -- Os crimes previstos no Estatuto -- Os sujeitos ativo e passivo -- O tipo subjetivo -- Consumação e tentativa -- Pena -- A competência jurisdicional : a importância do assunto -- A ofensa genérica e indireta à União -- Dispositivos inconstitucionais : a proibição de fiança -- A proibição da liberdade provisória.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 101, n. 377, p. 151–168, fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

2023-01-29T00:13:56.000Z [ 9517804 ]