Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul., ¿En que medida vinculan a los particulares los derechos fundamentales?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bilbao Ubillos, Juan María

Título

¿En que medida vinculan a los particulares los derechos fundamentales?

Data

2005

Ementa

Resumo:Análise da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, através de várias propostas doutrinárias entre elas: a doutrina da "state action", a alternativa norte-americana para a "Drittwirkung".

Classificação (CDDir)

341.274

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
Descrição Física: 69 v.

   Referência: v. 32, n. 98, p. 333–367, jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD