Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Escuta Telefônica
 

Data
2004, 1999, 1997
 

Ementa

Resumo:Analisa a lei 9.296/96 que disciplinou a utilização da interceptação do fluxo de comunicações transmitidas por intermedio dos sistemas telefonico, de informática ou de telemática.

 

Classificação (CDDir)
341.2738
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
 
 
Classificação (CDDir)
341.5525
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Inviolabilidade de segredos [ 341.5525 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1999
Revista do Tribunal Regional Federal
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal da Quinta Região, 1989.
   Referência: n. 37, p. 21–31, jul./set., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD


 
1997
Ciência jurídica. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 12, n. 75, p. 415–425, maio/jun., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF


 
1999
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 15, n. 7, p. 456–463, jul., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  PRO,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST


 
2004
Jurisprudência Brasileira Criminal
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1983.
   Descrição Física: 49 v.
   Referência: n. 47, p. 35–45, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas


 
1997
Revista trimestral de jurisprudência dos estados. --
   Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
   Referência: v. 21, n. 156, p. 9–22, jan./fev., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST


 
1997
Revista dos tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 86, n. 737, p. 471–480, mar., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TCD,  TJD,  TST


 
1997
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência. --
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: v. ; 24 cm.
   Referência: v. 93, n. 340, p. 99–106, out./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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