Ação popular, alteração do pólo jurídico da relação processual
Data
2005, 2004
Ementa
Sumário:A ação popular no direito brasileiro -- As opções previstas para o ente de direito público na ação popular -- A titularidade para a escolha: poder legislativo -- Possibilidade de alteração do pólo da relação jurídico-processual.
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense. Descrição Física: 114 v. ; 24 cm