Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Telecomunicações no Brasil
 

Data
2005, 2004
 

Ementa

Resumo:Aborda sobre o setor de telecomunicações no Brasil, após a Constituição de 1988, a Emenda Constitucional nº 8, 15/08/95, que alterou a redação do art. 21 da constituição, a qual eliminou o monopólio estatal na prestação de serviços de telecomunicações, tendo determinado a criação de um órgão regulador, e a Lei nº 9.472 de 16/07/97 que marcou definitivamente o término da intervenção direta do estado, privatizando o Sistema Telebrás e a criação da Anatel. A evolução e problemas enfrentados, mudanças na telefonia celular e fixa, universalização e o excedente de serviços de telecomunicações, competitividade e a tendência do mercado.

Sumário:O modelo brasileiro de regulação do setor de telecomunicações -- Problemas enfrentados pelo modelo de telecomunicações -- Falta de concorrência nos serviços de telefonia local -- Universalização e o "excedente" de serviços de telecomunicações -- Manutenção da competitividade com a tendência de concentração do mercado -- Alterações propostas; contrato de gestão; ouvidoria; outorga de serviços pelo Poder Executivo.

 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2005
Boletim de licitações e contratos: BLC. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 18, n. 5, p. 360–369, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MTE,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST


 
2004
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 43, n. 134, p. 175–186, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF


 
2004
Revista de direito administrativo. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945.
   Referência: n. 238, p. 1–16, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Altera artigos da Constituição Federal, incluindo-se em seu Título V os artigos 208, 209 e 210.
 



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