Receita tributária para fixação dos limites de despesa da Câmara Municipal (art. 29-A da CF) e contribuição de iluminação pública (art. 149-A da CF), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Receita tributária para fixação dos limites de despesa da Câmara Municipal (art. 29-A da CF) e contribuição de iluminação pública (art. 149-A da CF)

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.3991

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Arrecadação de Tributos [ 341.3991 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Direito administrativo, contabilidade e administração pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
Descrição Física: 108 v.

   Referência: v. 8, n. 7, p. 13–19, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STJ, TJD

2004

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 9, p. 345–342, 1. quinz. maio, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST