Resumo:Aborda o princípio da segurança dos atos jurisdicionais mediante análise da questão da "relativização" da coisa julgada material.

Sumário:As bases da tese da "relativização" da coisa julgada material -- A importância da coisa julgada material -- Os efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade em relação à coisa julgada material -- A ação rescisória no caso de declaração de inconstitucionalidade -- O exame de DNA capaz de alterar o resultado da sentença da ação de investigação de paternidade -- Desnecessidade de se aludir à regra da proporcionalidade.