Tipo
Artigo de revista
Título
Concessão de direito real de uso de utilidade pública
Data
2004, 1997
Ementa

Sumário:Colocação jurídica do problema -- O uso exclusivo de bem público por particular - Meios de outorgar o direito exclusivo de bem público a particular -- Análise das alternativas frente ao caso concreto -- A concessão de direito real de uso -- Meio para se processar à concessão de direito real de uso.

Classificação (CDDir)
342.1258
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Outros direitos reais além da propriedade [ 342.125 ]
»»»» Concessão sobre domínio público [ 342.1258 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito municipal: JN&C. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1999.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 5, n. 11, p. 11–25, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TCD
 
1997
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 10, n. 12, p. 593–602, dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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