Tipo
Artigo de revista
Título
Reconceituando o poder de polícia
Data
2004
Ementa

Sumário:Poder-dever de agir dos agentes públicos -- Administração pública e poder de polícia -- Polícia administrativa e polícia judiciária -- Poder de polícia originário e delegado -- Discricionariedade ou vinculação? -- Auto-executoriedade -- Coercibilidade -- Delegação -- A legalidade do transporte alternativo -- Formas de prestação do serviço público -- O serviço público de transportes -- A responsabilidade civil no transporte público -- Poder de polícia preventivo -- Poder de polícia urbanístico -- Poder de polícia e dignidade da pessoa humana.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 4, n. 14, p. 131–159, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:55:50.000Z [ 9626121 ]