O controle da omissão legislativa e administrativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Caggiano, Monica Herman Salem

Título

O controle da omissão legislativa e administrativa

Data

2004

Ementa

Sumário:Democracia e constitucionalismo -- Mecanismo de defesa da constituição -- Da inconstitucionalidade por omissão no direito estadual.

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2004

Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

   Referência: v. 4, n. 13, p. 155–169, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ