Tipo
Artigo de revista
Título
Ambivalência (ou não) da ADIn e da ADECON
Data
2004
Ementa

Sumário:Crítica da doutrina (ilegitimidade da ADECON e da ADIn no ordenamento constitucional brasileiro) -- Explicações sobre a ADIn -- Explicações sobre a ADECON : Arguição de relevância -- Processamento e julgamento da ADIn e da ADECON : Lei 9.868/99 -- Efeitos da ADIn e da ADECON.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
   Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
   Referência: v. 6, p. 269–291, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:31:32.000Z [ 9560756 ]