Sumário:O Estatuto do idoso: Comentários à Lei n. 10.173/2001 e o Título V da Lei n. 10.741/2003. Da necessidade e da forma do requerimento. Aspectos objetivos e subjetivos. Natureza da pretensão e da decisão. A prioridade processual e os precatórios -- O princípio da igualdade e a preferência processual -- O direito fundamental à tutela jurisdicional célere -- Da norma jurídica e sua aplicabilidade -- A aplicabilidade do direito do idoso à preferência na tramitação processual.