Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Estatuto do idoso - transporte gratuito do passageiro idoso- lesão à ordem pública administrativa
Data
2004
Ementa
Resumo:Versa sobre a decisão judicial que indeferiu a gratuidade do transporte urbano para idosos por meio de comprovação de renda.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2004
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 18, n. 120, p. 293–299, nov./dez., 2004.
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STM, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
2023-01-29T00:19:59.000Z [ 9531809 ]