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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Leonei Maruí Moura de
Título
Interceptação das comunicações telefônicas
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.4331
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Instrução penal [
341.433
]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [
341.4331
]
Publicação: Texto - Português
2004
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 12, n. 141, p. 14–15, ago., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
2023-01-29T00:15:43.000Z [ 9521954 ]