Desapropriação, biodiversidade e intervenção humana na Amazônia - elementos para crítica à liminar da medida cautelar na ADI n. 2.332/DF - argumentos para indeferimento do mérito
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.