Faculdade de Ciências Jurídicas e Administrativas de Rondonópolis (Facjar)., Para conhecer e reconhecer a inconstitucionalidade da Lei Federal nº 10.628/02, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Arend, Márcia Aguiar

Título

Para conhecer e reconhecer a inconstitucionalidade da Lei Federal nº 10.628/02

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.415

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Advogados. Foro [ 341.415 ]

2004

Argumentum jure / Faculdade de Ciências Jurídicas e Administrativas de Rondonópolis (Facjar).
Imprenta: Rondonópolis, Facjar, 2002.

   Referência: v. 3, n. 1, p. 7–58, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

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