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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Araújo, Alan Pereira de
Título
Uso e abuso de tutela em matéria previdenciária
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.418
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [
341.418
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de direitos difusos
Imprenta: São Paulo, ADCOAS, 2000-, [São Paulo], Letras jurídicas.
Referência: v. 5, n. 28, p. 3919–3931, nov./dez., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
2023-01-29T00:14:49.000Z [ 9519715 ]