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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cervi, Jacson Roberto
Título
Qualificação / quantificação do dano ambiental indenizável
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.3471
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
»»»» Normas constitucionais sobre meio ambiente [
341.3471
]
Normas Referenciadas
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
2023-01-29T00:14:46.000Z [ 9519576 ]