Tipo
Artigo de revista
Título
Qualificação / quantificação do dano ambiental indenizável
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.3471
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Normas constitucionais sobre meio ambiente [ 341.3471 ]

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

2023-01-29T00:14:46.000Z [ 9519576 ]