Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Revogação do artigo 70 do Código Brasileiro de telecomunicações pelo artigo 183 da Lei geral das telecomunicações
 

Data
2004
 

Classificação (CDDir)
341.53
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2004
Revista do Tribunal Regional Federal: 3. Região. --
   Imprenta: São Paulo, TRF - 3ª Região, 1990.
   Referência: n. 68, p. 131–132, nov./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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