Tipo
Artigo de revista
Autor
Broliani, Jozélia Nogueira
Título
Renúncia de receita e a lei de responsabilidade fiscal
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
A & C: revista de direito administrativo & constitucional
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Referência: n. 18, p. 51–88, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

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