Tipo
Artigo de revista
Título
Efeito vinculante
Data
2004
Ementa

Sumário:A inexigibilidade dos títulos executivos judiciais inconstitucionais -- Os efeitos vinculantes e erga omnes das decisões proferidas das ADIns e a liberdade do juízo exeqüendo -- O direito adquirido dos exeqüentes e o aparente conflito de normas.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 3, n. 36, p. 66–67, dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD

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