Tipo
Artigo de revista
Autor
Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
Título
As Importações paralelas e Mercosul
Data
2004
Ementa

Sumário:Protocolo de harmonização de normas sobre propriedade industrial no Mercosul, em matéria de marcas, indicações de procedências e denominações de origem -- Importações paralelas. Princípio da exaustão de direitos -- A Importação Paralela como elemento normativo determinante do uso indevido de marcas.

Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 5, n. 56, p. 50–62, ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996
 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
 
 
Lei nº 5.772, de 21 de Dezembro de 1971
 
 
Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências.

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