Tipo
Artigo de revista
Autor
Lourenço, Messias José
Título
Crime organizado e lei de proteção de testemunhas
Data
2004
Ementa

Sumário:Dos programas de proteção -- Princípio da proporcionalidade -- O procedimento probatório.

Classificação (CDDir)
341.55712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Banditismo, pirataria, pilhagem [ 341.55712 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Lex: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1989.
   Referência: v. 16, n. 181, p. 9–22, set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.217, de 11 de Abril de 2001
 
 
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 
 
Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999
 
 
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
 
 
Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
 
 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

2023-01-29T00:13:12.000Z [ 9516040 ]