Tipo
Artigo de revista
Autor
Dallazem, Dalton Luiz
Título
Honorários advocatícios, remissão do tributo e anistia da multa
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 19, p. 113–116, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.736, de 15 de Setembro de 2003
 
 
Concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a abril de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias.
 
 
Lei nº 8.870, de 15 de Abril de 1994
 
 
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

2023-01-29T00:12:56.000Z [ 9515346 ]